| Foto: DICOM/PUC Campinas
Na última terça-feira, 13, a assinatura do acordo entre o Brasil e a Santa Sé completou 10 anos. A celebração desta data aconteceu no seminário realizado pela Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a arquidiocese de Campinas (SP) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), entre os dias 12 e 14 de novembro, no auditório Dom Gilberto, no Campus I da universidade.
Palestras e conferências fizeram parte da programação do evento, com debates sobre temas referentes à atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais. Personalidade jurídica dos entes eclesiásticos, filantropia, vínculos empregatícios, aspectos contábeis e questões estatutárias das organizações religiosas, relações entre Igreja e Estado, patrimônios históricos e religiosos, foram algumas das temáticas aprofundadas no seminário.
O evento reuniu bispos, padres, religiosas e religiosos, juristas, professores, estudantes e outros profissionais de áreas como a contabilidade e do direito. Também contou com a participação do arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger; do secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner; e do secretário do Sínodo dos Bispos, cardeal Lorenzo Baldisseri, que foi núncio apostólico no Brasil entre 2002 e 2012. O primeiro-secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil, monsenhor Josep Lluis Serrano Pentinat, também esteve presente.
Dom Murilo Krieger, cardeal Baldisseri e cardeal Damasceno | Foto: DICOM/PUC Campinas
O vice-presidente da CNBB destacou a presença de dom Lorenzo Baldisseri no evento, recordando seu envolvimento na assinatura do acordo: “Na época em que era núncio apostólico no Brasil, foi ele o grande articulador, o grande batalhador para que este tratado fosse assinado entre o Brasil e a Santa Sé”.
Para dom Murilo Krieger, o acordo foi “um passo extraordinário” conquistado pela Igreja com o reconhecimento por parte do governo brasileiro de sua presença e a atuação no país desde o seu descobrimento. O vice-presidente da CNBB fala do “imenso trabalho ao logo dos séculos no campo da educação, da saúde, da promoção humana”. Segundo ele, antes do acordo, a Igreja sempre tinha que tentar provar que era uma entidade positiva, “que faz muito bem e que tem direito de existir ao lado de outras entidades”.
Membro da Comissão para o Acordo Brasil-Santa Sé, o arcebispo de São Paulo (SP), cardeal Odilo Pedro Scherer, destacou a importância do acordo para que se tenha publicamente assegurada a presença da instituição Igreja Católica no Brasil.
“Desde a Proclamação da República, com a queda do regime do padroado, que vigorou durante o período colonial e imperial no Brasil, com o advento da República, a separação entre Igreja e Estado, a Igreja Católica não tinha mais o reconhecimento público de uma instituição publicamente reconhecida. Então, era importante haver um instrumento jurídico que desse esse reconhecimento público, além de assegurar a liberdade religiosa e a liberdade de atuação da própria Igreja segundo as suas finalidades e características próprias”. – cardeal Odilo Scherer
Dom Gregório Paixão | Foto: DICOM/PUC Campinas
Uma das conferências do evento tratou da “Proteção do Patrimônio Cultural e Artístico Religioso: os Bens Tombados Eclesiásticos no Brasil”. A exposição foi feita pelo bispo de Petrópolis (RJ), dom Gregório Paixão, membro da Comissão Episcopal para os Bens Culturais da Igreja e da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé. Dom Gregório contextualizou a beleza e a importância da arte sacra, destacando o fato de que mais da metade do patrimônio artístico cultural brasileiro está sob custódia da Igreja: “Esse grande patrimônio está nas mãos da Igreja Católica Apostólica Romana, e por incrível que pareça, diferente do patrimônio que está nas mãos do governo ou de particulares, todo esse patrimônio ou boa parte desse patrimônio está à disposição das pessoas”.
O acordo
A norma que sela o estatuto jurídico da Igreja Católica no país possui 20 artigos, nos quais consolida, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.
O acordo entre a República Federativa do Brasil e Santa Sé foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.
Foto: CNBB/Luiz Lopes Jr
A Comissão
Outra observação do vice-presidente da CNBB é de que “há um longo caminho a percorrer” para que “toda a riqueza” do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé seja colocada em prática. Ainda desconhecido, na avaliação de dom Murilo, o acordo precisa de muitas normas complementares, o que se apresenta como um trabalho para a Igreja assumir na implantação e na complementação deste estatuto.
É neste contexto que se insere a comissão para a Implementação do acordo instituída pela CNBB. Dom Murilo explica que a Comissão Episcopal para o Acordo Brasil-Santa Sé, sob a presidência do cardeal Raymundo Damasceno Assis, “estuda como aplicar o tratado, como incentivar o seu estudo e como torná-lo conhecido por todos. Daí o incentivo e a promoção de vários seminários ao longo dos regionais da CNBB”.
Foto: CNBB/Luiz Lopes Jr.
A comissão para o Acordo Brasil-Santa Sé da CNBB é composta por três cardeais – dom Raymundo Damasceno Assis (presidente), dom Odilo Pedro Scherer e dom Orani João Tempesta -, sete bispos – dom Leonardo Steiner (secretário), dom Airton José dos Santos, dom Genival Saraiva de França, dom Gregório Paixão, dom José Francisco Falcão de Barros, dom Roberto Francisco Ferreria Paz e dom Tarcísio Scaramussa.
São os assessores frei Evaldo Xavier Gomes, consultor jurídico canônico da CNBB; Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira, irmã Maria Teresa Diniz, Paulo Silveira Martins Leão Júnior e professor Paulo Fernando Carneiro de Andrade.
