Por: Frei Xavier Plassat e Francisco Silva
Alerta! Trabalho escravo em alta assusta o Brasil
Após 135 anos depois da Lei Áurea, o trabalho análogo de escravo segue como uma realidade que atinge milhares de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. De 1995 até hoje mais de 61 mil pessoas foram resgatadas dessa situação. Neste sentido a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizar anualmente a Semana Nacional de Comunicação Contra o Trabalho, que este ano será nos dias 09 e 13 de maio. Ela se configura como importante iniciativa que visa usar os diversos meios de comunicação como instrumento de prevenção contra essa forma de exploração.
É preciso que toda a sociedade compreenda que trabalho escravo é crime. A classe trabalhadora brasileira vem sofrendo nos últimos anos condições de trabalho e de vida cada vez mais precarizadas. Não por acaso, é nessa conjuntura que muitas pessoas têm sido submetidas a situações desumanas de trabalho, obrigadas a trabalharem em condições degradantes, sem direitos básicos. Isso tem nome: trabalho escravo.
Em 2022, de acordo com os dados da Campanha Nacional da CPT contra o trabalho escravo, mais de 2.500 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo no Brasil, sendo 2.218 somente no campo, onde 207 casos foram identificados. Este é o maior número em 10 anos. Em comparação à média dos 8 anos anteriores, esses números apresentam uma multiplicação por mais de dois. Situação confirmada nos primeiros 100 dias de 2023: já foram identificados 67 casos e resgatadas 1.179 pessoas, sendo 962 só no meio rural.
Alguns casos ganharam repercussão nacional na mídia, chamando a atenção da população e suscitando questionamentos a respeito da terrível exploração que está por trás da produção de vários itens que chegam às nossas mesas. O crescimento exponencial dos números do trabalho escravo se relaciona com à nefasta política do último governo. O Brasil está entre os cinco países com maior taxa de desemprego no mundo e conhece uma precarização absurda das condições de trabalho, ligada à liberação total da terceirização e ao crescimento das modalidades de trabalho informais, conhecidas como pejotização e uberização. É oportuno dizer, quem mais escraviza no Brasil é o agronegócio em cujas atividades, no último ano, foram resgatados 3 entre 4 trabalhadores escravizados.
Quem é escravizado também tem perfil bem definido, apontando para a persistência de mazelas seculares na cadeia de exploração típica do Brasil: quase 80% dos resgatados são afrodescendentes, 4% são de povos indígenas, e 42% são do Nordeste, na maioria das vezes obrigados a longas e arriscadas migrações para encontrar algum trabalho em outras regiões do país. Vale destacar que, desde 2013, o governo não contratou mais nenhum auditor fiscal do trabalho, gerando um déficit colossal na capacidade de investigar denúncias (déficit hoje estimado em 1.500 auditores, ou 40% da capacidade teórica). Em tal contexto, é milagre esses poucos fiscais terem conseguido tirar da invisibilidade e resgatar do trabalho escravo tantas pessoas.
Para erradicar o trabalho escravo no Brasil é essencial abordar as causas estruturais que garantem a sua permanência, tais como a desigualdade, a concentração da terra, a invasão dos territórios de povos autóctones e tradicionais, a discriminação racial, a falta de políticas públicas para a agricultura camponesa. Além disso, é importante abrir o olho para denunciar e barrar todo tipo de retrocesso e qualquer tentativa para naturalizar o trabalho escravo.
De olho aberto para não virar escravo! “Abrir o olho” Este é exatamente o objetivo da Campanha permanente da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. Iniciada em 1997, a Campanha reúne agentes de toda a CPT e parceiros. Eles promovem redes comunitárias de vigilância, constroem estratégias de intervenção coordenadas, realizam processos preventivos junto a comunidades em situação de vulnerabilidade, incentivam e acolhem denúncias, apoiam as famílias na resistência e conquista de seus direitos, bem como na construção de alternativas de vida digna.
A experiência da Campanha mostra que libertar pessoas do trabalho escravo não basta para erradicar o sistema da escravidão. Esse sistema tem raízes múltiplas e interconectadas, o que requer uma abordagem abrangente, com ações articuladas a partir do local, onde são produzidas as vulnerabilidades que levam as vítimas à migração de risco e ao trabalho escravo. Também é a partir do seu local de origem que devem ser construídas as alternativas. Pela sua natureza transversal, o trabalho escravo está presente em praticamente todos os campos de atuação da Comissão Pastoral da Terra, incluindo a luta pela terra, água, território e direitos.
A Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho, sempre realizada no mês de maio, tem como objetivo o de alertar trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade em geral contra os riscos de aliciamento e de trabalho escravo. Em 2023, a Semana de comunicação vai de 9 a 13 de maio, culminando no dia em que se completam 135 anos da assinatura da Lei Áurea.
Denuncie! Escravizar uma pessoa é crime. O Artigo 149 do Código Penal Brasileiro define 4 características alternativas para identificar este crime: sujeitar alguém a trabalho forçado, ou a jornada exaustiva, ou a condições degradantes de trabalho, ou impedir sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
Participe dessa iniciativa, compartilhando os materiais nas rádios e nas redes sociais. Abra o olho denuncie! As denúncias podem ser feitas pelo sistema Ipé, na Detrae – Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (no link ipe.sit.trabalho.gov.br) ou no Ministério Público do Trabalho de sua região; ou através do disque 100, ou diretamente na CPT mais próxima de você.
