Para orientar sobre a aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) no âmbito pastoral da comunicação, a Pastoral da Comunicação (Pascom) oferece um minicurso gratuito sobre LGPD na Pascom, de 05 a 07 de outubro de 2021. Nas três noites, as formações serão transmitidas pelo YouTube e Facebook da Pascom Brasil, a partir das 20h. O minicurso se insere na proposta formativa da Conexão Pascom.
O coordenador geral da Pascom Brasil, Marcus Tullius, salienta que o curso surgiu a partir das necessidades levantadas pelos próprios agentes. “Nós começamos a receber muitas mensagens sobre dúvidas quanto à aplicação da LGPD. Com o início das sanções em 1º de setembro, muitos agentes e paróquias ficaram preocupados em saber se estavam utilizando corretamente os dados de fieis e, até mesmo, de que forma a lei se aplica na Pascom. Foi pensando nisso que propusemos de maneira muito rápida a realização deste minicurso. Para isso, fizemos uma consulta junto aos coordenadores regionais e já acionamos o escritório que presta assessoria à CNBB. Dentre os coordenadores regionais, temos um especialista em segurança digital, que se dispôs a nos ajudar a traçar as linhas a serem abordadas. Também procuramos um colaborador nosso para a parte de direito de imagens e fotografias. O time, de alto nível, estava escalado para promover a formação”, afirmou.
Para o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB, Padre Tiago Síbula, vivemos novos tempos e com ele novos desafios.
“Falamos hoje em mudança de época para indicar a força das transformações que enfrentamos, pois não mudaram apenas os gostos, os hábitos, os modos de redimensionar e explicar a vida, o mundo, a comunicação, as coisas mudaram. Como agentes da evangelização, somos convidados a nos preparar para evangelizar de modo inteligente, coerente e eficaz. A formação sobre a LGPD prepara-nos para enfrentar os novos desafios.”
Programação
O minicurso LGPD na Pascom acontecerá de 05 a 07 de outubro, de 20h às 21h30, pelo Youtube e Facebook da Pascom Brasil.
05/10, terça-feira
Tema: Direitos da personalidade e princípios da LGPD
Assessor: Dr. Frank Ned Santa Cruz de Oliveira
06/10, quarta-feira
Tema: Aplicações da LGPD na comunicação pastoral
Assessores John Câmara e André Fachetti
07/10, quinta-feira
Tema: Aplicações da LGPD na comunicação pastoral
Assessores: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, Dr. Frank Ned Santa Cruz de Oliveira, John Câmara, André Fachetti
Assessores
Frank Ned Santa Cruz de Oliveira
Possui formação em analise de sistemas GFI/UnB, graduação em Direito pelo Uniceub, Mestrado em Ciência da Computação – Universidade de Brasília, Doutorando em filosofia da mente. Advogado e professor universitário de direito digital e Inteligência Artificial. Integro o Grupo de Pesquisa em Retórica, Argumentação e Juridicidades da Faculdade de Direito da UnB e o Grupo de Estudo Humanidades Computacionais da USP. Em 2018 recebeu o Prêmio Prof. Júlio Cesar de Faria Alvim Wasserman de excelência na produção científica pelo artigo: “Gestão de Riscos Decorrentes da Violação do Direito à Desconexão”. Especialista em cibersegurança, guerra cibernética, gestão de riscos e inteligência artificial possui mais de 20 anos de experiência na área de tecnologia e gestão, tendo atuado no projeto de segurança da informação dos principais bancos nacionais, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, BMG entre outros. Participou da equipe de segurança junto ao TSE na primeira eleição eletrônica do país. Vasta experiência na elaboração de arquitetura de segurança de grande DataCenters no Brasil, Estados Unidos e França. Especificou e coordenou a implantação do SOC – Security Operation Center e do Computer Incidente Response Team – CIRT da BrasilTelecom. Experiência em monitoramento e resposta a incidentes de segurança da informação. Foi gerente de segurança da informação da BrasilTelecom e por 6 anos respondeu pela diretoria de operações da GAS Tecnologa, empresa do grupo DIEBOLD, onde estruturou e implantou diversas políticas, processos e procedimentos operacionais. Atuou em diversas empresas de grande porte como IBM, Kroll, Modulo entre outras Autor de diversos artigos e da cartilha EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NA INTERNET Protegendo as crianças, adolescentes e família.
John Câmara
É gestor de Segurança da Informação, analista e desenvolvedor de sistemas web. Membro da ISSA – Information Systems Security Association International (EUA). Pós-graduando em LGPD/Segurança da Informação. É sócio da Camaracom Tecnologia da Informação em São Paulo – SP. Trabalhou no Centro de Inovação Microsoft de São Paulo-SP, onde foi instrutor do curso de web do S2B 6ª edição. Fez parte do time K2M Soluções, empresa parceira Gold Microsoft em portais de colaboração, atuou na equipe de importantes projetos de gestão de conteúdo na plataforma SharePoint, tais como Fundap, Braskem, Transpetro, Funação Maria Cecília Souto Vidigal, Tv Globo e Ibope. Atualmente presta consultoria de Segurança da Informação na Diocese de Santo Amaro – SP. É coordenador da Pascom no Regional Sul 1 da CNBB.
André Fachetti Lustosa
Fotógrafo profissional desde 2011. Formado em Direito, advogado por 20 anos e professor universitário até 2016. Ministro de Música, Ministro Extraordinário da Pregação da Palavra de Deus, Membro da Ordem dos Carmelitas Descalços Seculares OCDS, Participante da PASCOM Regional Leste 2, como Fotógrafo. Criador da “Oficina de Fotografia Litúrgica”, um workshop com reflexões e dicas sobre fotografia na Igreja.
Hugo Sarubbi Cysneiros
Sócio fundador do Sarubbi Cysneiros Advogados Associados. Advogado militante desde o ano de 2000 graduado pela UFPE, pós-graduado no curso de MBA Executivo pelo IBMEC, atendeu ao programa de doutorado da Universidade de Salamanca, concluiu o Curso de Formação em Inteligência pela Escola da Agência Brasileira de Inteligência. Assessor jurídico da Nunciatura Apostólica do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, da Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB, da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC, de dezenas de Dioceses, institutos religiosos e entidades sem finalidade de lucro, com ênfase na assessoria tributária de organizações certificadas beneficentes de assistência social. Coautor dos livros ‘Acordo Brasil Santa Sé Comentado’ e ‘Marco Jurídico das Organizações Religiosas’.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, estabelece regras sobre como devem ser tratados os dados pessoais de indivíduos por outros indivíduos ou pessoas jurídicas de direito público e privado, seja de forma física ou digital, com o objetivo de proteger direitos fundamentais e liberdades civis, como a privacidade. O propósito da LGPD, portanto, é proporcionar transparência e proteção no tratamento de dados pessoais, devolvendo às pessoas maior controle sobre suas informações pessoais.
Todos aqueles que usam dados pessoais devem zelar pelas informações dos titulares, independentemente do meio e do país onde estejam, desde que a operação de tratamento tenha ocorrido no Brasil ou seja ofertada ao público brasileiro. Isso quer dizer que a LGPD tem alcance internacional e protegerá os dados pessoais de estrangeiros que tenham suas informações coletadas no território nacional, ainda que sejam processadas no exterior.
