A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 53ª. Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou com preocupação, o atual momento brasileiro, marcado pela profunda crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Foi constatada que, no momento, há descontentamento geral da população, sobretudo em relação à crise ética e moral. Ela se manifesta por causa da corrupção, que começou a aparecer em maior escala com o mensalão e depois continuou na Petrobras. A cada dia, aparecem fatos novos, envolvendo pessoas que exercem funções públicas ou são executivos de grandes empresas. Porém, a nota da CNBB sobre o momento nacional afirma: “O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum”. “Os três poderes da República têm o dever irrenunciável do diálogo aberto e verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise”. Num breve artigo como este não é possível apresentar adequadamente todas as preocupações dos bispos nesta comprida nota sobre o momento atual. Porém, posso citar algumas das maiores preocupações deles.
Os bispos lamentam que “no Congresso se formem bancadas que reforçam o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres”. A CNBB considera, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, “uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil”. Os bispos são contra a “PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão da Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara”. Para eles é preciso ser desfeito. Os bispos da 53ª. Assembleia Geral da CNBB estão contra o Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento. Eles acham que vai à contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção.
Estes itens já mencionados e de outros têm solução em uma reforma política que atinja “as entranhas do sistema político brasileiro”. A nota recorda que, apartidária, a proposta da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB e a OAB são signatárias junto com109 entidades da sociedade civil, se coloca nessa direção.
