O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado, no Brasil, em 28 de janeiro. A data, que é conhecida como o dia “D” de combate ao trabalho escravo, recorda os assassinatos de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorridos em janeiro de 2004, durante a fiscalização de proriedades rurais da região de Unaí (MG).
Em 2023, mais uma vez, e reafirmando o comprometimento com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, a Igreja no Brasil levanta a voz dizendo não ao trabalho escravo contemporâneo e reafirmando o direito inviolável do trabalho digno para todos e todas.
Por meio de uma nota conjunta, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, a Comissão para a Ação Sociotransformadora e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgaram um apelo para que todos os cristãos e pessoas de boa vontade façam do dia 28 de janeiro um marco de luta contra a escravidão contemporânea.
“Reivindicamos que o Estado brasileiro intensifique seu compromisso histórico com políticas efetivas que possam inibir o crime de trabalho escravo. Reiteramos o apelo para que se esmere na proteção e apoio aos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam agentes públicos ou membros da sociedade civil. Um fator a ser especialmente considerado é o gravíssimo declínio dos orçamentos e do quadro da auditoria fiscal do trabalho (faltando mais de 45% do efetivo autorizado em lei), em consequência da ausência de concurso público desde 2013. A garantia de vida digna às pessoas libertadas deve também requerer toda a atenção necessária, e resultar na implementação de políticas adequadas”, diz um trecho da nota.
A nota é subscrita por outras 103 entidades que concordam que “a exploração do ser humano através do trabalho escravo é uma gravíssima violação dos direitos da pessoa humana, negando sua dignidade e especialmente o direito a um trabalho decente, muitas vezes em contexto de grave discriminação e abuso de vulnerabilidade”.
Acesse a nota na íntegra (aqui).
A escravidão no Brasil
De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Os dados representam um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos.
“Nos dias de hoje, a escravidão se apresenta de várias formas, seja pela imposição de jornada exaustiva, ou condições degradantes, ou pela servidão por dívidas ou pelo trabalho forçado. A sociedade tem a responsabilidade de exigir uma economia que preze pela dignidade humana acima da ganância e isto implica, entre outras coisas, acabar com a prática do trabalho escravo ainda persistente em vários ramos de atividade, tais como a agropecuária, grandes lavouras, construção civil, confecções, carvoarias, mineração, os serviços hoteleiros ou o trabalho doméstico”, diz outro trecho da nota.
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