O Acampamento Terra Livre (ATL) é uma mobilização nacional que reúne, há 15 anos, na capital federal, representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição nacional e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Esse ano, o ATL aconteceu de 23 a 27 de abril e reuniu na sua programação plenárias, debates, encontros temáticos, marchas, audiências com parlamentares, rituais e atos culturais, além dos livres espaços de vivência entre os mais diversos povos presentes. Com o tema “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, a mobilização ocorreu em um contexto visto pelo movimento indígena nacional como o maior ataque aos direitos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

Marcha do ATL 2018, em Brasília (DF). Foto: Mobilização Nacional Indígena

Participante da mobilização e membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamã Tuxá apontou como um dos principais ataques impostos pelo atual governo aos direitos indígenas o Parecer 001/20017 da Advocacia Geral da União (AGU), que aplica às demarcações, entre outros pontos, a tese do Marco Temporal, pela qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

“O acampamento demonstra nosso sentimento para reverter todos esses ataques do governo atual. Há um descontentamento geral com a paralisação dos processos de demarcação, com o aumento da violência nas terras indígenas, com o aumento do desmatamento, com o aumento do garimpo (…)”, afirmou Dinamã.

Face ao cenário atual, a mobilização contou com cerca de 3 mil lideranças indígenas, representantes dos mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do país que realizaram atos, marchas e debates sobre temas como a demarcação de terras, a criminalização dos movimentos indígenas, as iniciativas legislativas e a precarização dos serviços básicos como educação e saúde. Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) considera o evento legítimo. “Nós, do Cimi, consideramos legítimo e julgamos necessário esse tipo de atitude”, disse.

Documento Final

Indígenas fizeram ato histórico na Esplanada dos Ministério contra o genocídio dos povos originários. Foto: Mobilização Nacional Indígena

Após a movimentação, o Acampamento Terra Livre divulgou o documento final, no qual aponta o clamor contra o genocídio dos povos indígenas. No texto, os membros condenam “veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir”.

O documento também afirma que o direito originário sobre as terras indígenas, assegurado como cláusula pétrea pela Constituição vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Denuncia, ainda, a situação da calamidade da saúde indígena, bem como o descaso com a educação escolar indígena.

Diante desse quadro, os indígenas exigem, por meio do documento, o atendimento de algumas reivindicações, entre elas, a realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas e a garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.

“O Cimi assina embaixo todas essas considerações feitas pelo movimento Acampamento Livre”, garante dom Roque. “Sob constantes ataques, os direitos dos povos indígenas são sempre congelados e o que infelizmente avança são ações que visam a desconstrução desses direitos no Brasil”, completa. “Temos que lutar com todas as forças contra o genocídio desses povos”, finaliza.

Com informações da Mobilização Nacional Indígena