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É “moralmente aceitável o uso de vacinas anti-Covid-19 que tenham usado linhas celulares de fetos abortados no seu processo de pesquisa e produção”. No caso da atual pandemia, “podem ser usadas todas as vacinas reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes com a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa cooperação formal com o aborto do qual derivam as células com as quais as vacinas foram produzidas”. São declarações da Congregação para a Doutrina da Fé em uma nota assinada pelo Prefeito, Cardeal Luis Ladaria, e pelo Secretário, Arcebispo Giacomo Morandi, explicitamente aprovada pelo Papa Francisco em 17 de dezembro passado.
A Congregação para a Doutrina da Fé não “pretende julgar a segurança e eficácia” das vacinas atuais contra a Covid-19, que é de responsabilidade de pesquisadores e indústrias farmacêuticas, mas se concentra no aspecto moral do uso das que foram desenvolvidas com linhas celulares de tecidos obtidos a partir de dois fetos que não foram abortados espontaneamente na década de 1960. A Instrução Dignitas Personae, aprovada por Bento XVI, especificava que “existem responsabilidades diferenciadas”, pois “nas empresas que utilizam linhas celulares de origem ilícita, a responsabilidade dos que decidem a direção da produção não é idêntica à daqueles que não têm poder de decisão”. E, portanto, argumenta a nota publicada hoje, retomando a Instrução de 2008, quando por várias razões não há disponibilidade de vacinas contra a Covid-19 “eticamente não objetáveis” é “moralmente aceitável” vacinar com as que usaram linhas celulares de fetos abortados.
A razão do consentimento é que a cooperação ao mal do aborto, no caso daqueles que se vacinam, é “remota” e o dever moral de evitá-la “não é obrigatório” – argumenta a Congregação – se estamos na presença de “um perigo grave, como a propagação, de outra forma incontrolável, de um agente patógeno grave”, como o vírus que causa a Covid-19. Portanto, deve-se considerar, esclarece a Congregação da Doutrina da Fé, que “em tal caso pode-se usar todas as vacinas reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes com a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa uma cooperação formal ao aborto do qual derivam as células a partir das quais as vacinas foram produzidas”.
A Congregação esclarece que “o uso moralmente lícito desses tipos de vacinas, devido às condições particulares que o possibilitam, não pode, por si só, constituir uma legitimação, mesmo indireta, da prática do aborto, e pressupõe a oposição a essa prática por parte daqueles que a ela recorrem”. Também não deve nem mesmo implicar na aprovação moral do uso de linhas celulares provenientes de fetos abortados. De fato, na nota pede-se ainda às indústrias farmacêuticas e agências de saúde governamentais para “produzir, aprovar, distribuir e oferecer vacinas eticamente aceitáveis que não criem problemas de consciência”.
Mas a Congregação da Fé, embora lembrando que “a vacinação não é, como regra, uma obrigação moral e que, portanto, deve ser voluntária”, também evidencia o dever de buscar o bem comum. Este bem comum, “na ausência de outros meios para deter ou mesmo prevenir a epidemia, pode recomendar a vacinação, especialmente para proteger os mais fracos e mais expostos”. Aqueles que por razões de consciência recusam vacinas produzidas com linhas celulares originárias de fetos abortados, devem no entanto “tomar medidas para evitar, por outros meios profiláticos e comportamentos apropriados, se tornarem veículos de transmissão do agente infeccioso”. De modo a evitar “qualquer risco à saúde” das pessoas mais vulneráveis.
Por fim, a Congregação para a Doutrina da Fé define como “um imperativo moral” garantir que “vacinas eficazes e eticamente aceitáveis” sejam acessíveis “também nos países mais pobres e de forma não onerosa para eles”, pois a falta de acesso às vacinas “se tornaria outro motivo de discriminação e injustiça”.
