A eleição para Conselho Tutelar está chegando e escolher candidatos/as comprometidos/as com a defesa dos direitos da infância depende do nosso voto. A eleição será no próximo dia 6 de outubro em todo Brasil e qualquer pessoa com título de eleitor pode votar. O órgão foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que em julho completou 29 anos.
A atribuição do Conselho Tutelar é vigiar, proteger, tomar conta da família, comunidade e da sociedade em geral com apoio do poder público com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Também tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários, além de buscar uma sociedade mais justa, democrática que auxilie aos mais fracos e vulneráveis.
Muitos candidatos já circulam pelas cidades pedindo voto, então é importante que cada eleitor/a busque informações sobre representantes para que façam uma escolha consciente e diferenciada.
Em Fortaleza, as eleições são organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Estão concorrendo 180 candidatos/as que eleitos ocuparão as 80 vagas disponibilizas, sendo 40 para titulares e 40 para suplentes para assumir o período de 2020 a 2024.
Desafios a enfrentar
No contexto atual o descaso com a infância e juventude no Brasil é gritante. Segundo dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Fortaleza é a capital com maior índice de homicídio. Em sua maioria, essas vítimas de homicídios são meninos, negros, que vivem nas periferias dos grandes centros urbanos e que estavam fora da sala de aula. A violência sexual, agressões físicas, psicológicas e negação de todos os tipos de direitos como educação de qualidade, acesso à saúde, moradia digna, alimentação saudável, também aparece no ranking dos principais descasos que ferem diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes em nossa cidade. Votar de forma consciente é importante, pois demonstra desapego das vantagens pessoas e cria empatia pelos direitos coletivos.
Participe
A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019 das 8 às 17h. Para saber seu local de votação basta clicar no link http://comdica.pmfapps.com.br/
